Última atualização: 30/05/2025

A CACB Produtos Alimentares, Lda, com sede na Rua António Correia Baharém, 23 R/C esq., 2580-468 Carregado, Portugal (doravante “CACB”, “nós”, “nosso/a(s)”), reconhece a importância da privacidade dos seus utilizadores e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso website e interage connosco, nomeadamente através do nosso formulário de contacto.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
CACB
Endereço: Rua António Correia Baharém, 23 R/C esq., 2580-468 Carregado
Telefone: +351 263 854 460/1
Email para questões de privacidade: info@cacb.pt

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

Dados fornecidos diretamente por si:
- Através do formulário de contacto: Nome, endereço de email e a mensagem que nos enviar.
- Outras comunicações: Qualquer informação que nos forneça ao contactar-nos por email ou telefone.
Dados recolhidos automaticamente:
- Quando visita o nosso website, podemos recolher informações técnicas, como o seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e horários de acesso. Estes dados são geralmente recolhidos através de cookies (consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes).

3. Finalidade e Fundamento Jurídico para o Tratamento dos Dados Pessoais

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

Para responder aos seus pedidos de contacto e prestar esclarecimentos (via formulário de contacto, email ou telefone):
- Dados: Nome, email, conteúdo da mensagem/pedido.
- Fundamento Jurídico: O seu consentimento, ao submeter o formulário de contacto e ao aceitar esta Política de Privacidade; ou o nosso interesse legítimo em responder a potenciais clientes ou partes interessadas.
Para gerir a relação comercial (se aplicável):
- Dados: Nome, email, contacto telefónico, morada (se aplicável para envios ou faturação).
- Fundamento Jurídico: Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a seu pedido; cumprimento de obrigações legais (ex: faturação).
Para o funcionamento e segurança do website:
- Dados: Endereço IP, dados de navegação.
- Fundamento Jurídico: O nosso interesse legítimo em garantir a segurança e o bom funcionamento do nosso website.
Para cumprir obrigações legais:
- Dados: Conforme necessário para cada obrigação.
- Fundamento Jurídico: Cumprimento de uma obrigação legal.

4. Partilha de Dados Pessoais

A CACB não partilha os seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

Prestadores de serviços: Podemos partilhar os seus dados com empresas que nos prestam serviços (ex: alojamento do website, serviços de email), que tratarão os dados em nosso nome e de acordo com as nossas instruções.
Obrigações legais: Se formos obrigados por lei, por uma autoridade competente ou por um tribunal.
Com o seu consentimento: Noutras situações, apenas partilharemos os seus dados se tivermos o seu consentimento explícito.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são, em regra, tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se, porventura, for necessário transferir dados para fora do EEE, garantiremos que essas transferências são feitas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, nomeadamente através da adoção de cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou para países que ofereçam um nível de proteção adequado.

6. Período de Conservação dos Dados

Conservaremos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei (ex: dados de faturação).

Dados de contacto (formulário/email): Serão conservados enquanto for necessário para responder à sua questão e para acompanhamento, ou até que exerça o seu direito de apagamento.
Dados para fins legais ou contratuais: Pelo período legalmente exigido.

7. Segurança dos Seus Dados

A CACB implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

8. Os Seus Direitos

Nos termos da legislação aplicável, tem o direito de:

Acesso: Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
Retificação: Solicitar a retificação dos seus dados pessoais se estiverem inexatos ou incompletos.
Apagamento (“direito a ser esquecido”): Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, em determinadas circunstâncias.
Limitação do tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em determinadas circunstâncias.
Portabilidade: Solicitar a receção dos dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, em determinadas circunstâncias.
Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando o tratamento se baseia no nosso interesse legítimo.
Retirar o consentimento: Se o tratamento se basear no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer estes direitos, por favor contacte-nos através do email info@cacb.pt ou por correio para a morada indicada no ponto 1.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD – www.cnpd.pt).

9. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados. A data da última atualização será indicada no início deste documento.

10. Contactos

Se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, por favor contacte-nos:

CACB
Endereço: Rua António Correia Baharém, 23 R/C esq., 2580-468 Carregado
Telefone: +351 263 854 460/1
Email: info@cacb.pt
Departamento de Qualidade (para questões específicas, se aplicável): qualidade@cacb.pt